Nesta postagem iremos falar sobre a prisão domiciliar. Em que consiste, quais os requisitos para seu deferimento, quem tem direito e as decisões não corretas em alguns casos de concessão, como no da mulher de Fabricio Queiroz. Veremos nos tópicos seguintes, todas as hipóteses de prisão domiciliar no nosso sistema processual penal, em cotejo, ainda, com a Lei de Execuções penais.
Inicialmente criado para discussão de matéria penal, mudamos o blog para discussão em geral de matéria de Direito que interessam aos leitores, atingindo, assim, uma gama maior de interesses. Obrigado!
quinta-feira, 30 de julho de 2020
segunda-feira, 20 de julho de 2020
Diferenças entre Denúncia e Queixa-Crime
Nesta postagem veremos o que é denúncia, seus
requisitos legais e quem pode apresenta-la, bem como se o juiz é obrigado a aceita-la
ou não. Veremos, em seguida, a diferença entre denúncia e queixa-crime e quem
pode oferecer esta e os requisitos para seu recebimento.
Quando a autoridade policial toma conhecimento da
ocorrência de um crime ela determina a abertura do Inquérito Policial para
apurar a materialidade (se o crime ocorreu e os vestígios que deixou, quando
ele deixar vestígios) e quem seria o autor deste crime.
quinta-feira, 16 de julho de 2020
Rapidinhas do Sol - Denúncia, o que é?
Muitos
perguntam o que é denúncia no processo criminal. Vamos tentar falar do assunto deforma simples. A denúncia é a petição inicial
do processo penal. É o começo da ação penal, ou seja, no inquérito policial
estamos diante de uma investigação, onde o investigado é objeto da
atuação da policia judiciária, que é a polícia civil. Assim que a polícia civil
encontra elementos de prova, através dos depoimentos dos policiais que fizeram
a prisão em flagrante, quando for o caso, do investigado e eventuais
testemunhas, realiza a prova pericial, que pode ser exame de pessoas (lesões corporais),
de cadáver(homicídios), de coisas (armas, drogas, aparelhos celulares, etc.),
de local (arrombamentos e destruição de propriedades, etc.), comprovando a
existência de um crime (materialidade), bem como se existe indícios suficientes
de que o investigado é o autor desse crime, a autoridade policial encerra o
inquérito policial e faz um relatório a ser enviado ao Ministério Público.
terça-feira, 10 de março de 2020
Prova pescada em interceptação telefônica
Houve, recentemente celeumas na mídia e entre juristas,
porque o juiz Sérgio Moro, que coordenava os processos da Operação Lava Jato,
retirou o sigilo da investigação sobre o ex-presidente Lula e divulgou no dia
16/03/2016 as conversas interceptadas de Lula com diversas pessoas, inclusive
com a Presidente Dilma. em uma dessas conversas, Lula acerta com Dilma Rousseff
os detalhes para que fosse nomeado Ministro para escapar das investigações da
Operação Lava Jato. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia
Federal. A Polícia Federal identificou Lula por suas iniciais, ocasião em que
Dilma diz a Lula que enviará a ele o termo de posse como Ministro.
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Latrocínio desvendado em Barra Mansa.
No dia 24 de outubro foi
encontrado o corpo da adolescente Maria Júlia Fonseca de Oliveira, de 16 (dezesseis)
anos. A adolescente foi encontrada morta na casa de seus pais, na rua 12, no
bairro Piteiras. Na ocasião, os policiais militares detiveram um suspeito,
de 22 anos, que negou ter sido o autor do crime. O suspeito foi localizado na
casa de um parente, no bairro Nova Primavera, após ser apontado numa rede
social como o assassino da adolescente. Ele prestou depoimento na 90ª DP (Barra
Mansa) e liberado por falta de provas.
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
"Bunitinho" Assassinado no Morro do Dendé: Mais uma vítima da violência do Rio de Janeiro.
Foi assassinado, faz pouco, o artista Bunitinho que fez sucesso nas redes sociais, com o bordão "sextou". Bunitinho ia fazer um show de aniversário de um traficante no Morro do Dendé e quando subia o morro de carro foi atingido por vários tiros, juntamente com seu empresário e outras pessoas que estavam no veículo.
sei que alguns desinformados vão dizer que ele não deveria ter ido naquele local, mas esse era seu ganha-pão, fazer shows perincipalmente em comunidades carentes.
sei que alguns desinformados vão dizer que ele não deveria ter ido naquele local, mas esse era seu ganha-pão, fazer shows perincipalmente em comunidades carentes.
quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Feminicidio: o que é e quem pode praticar.
O feminicídio é o
homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela
condição feminina ou discriminação
de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em
decorrência de violência doméstica.
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei
do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como
qualificador do crime de homicídio o feminicídio.
O art. 121 introduziu na parte relativa ao homicídio qualificado o
incis VI que trata do feminicídio, ou seja, homicídio praticado contra mulher
por razões da condição do sexo feminino, senão vejamos:
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagem em destaque
Registro de Óbito: Conheça seus Direitos e Prazos Legais.
No ciclo da vida, lidar com a partida de um ente querido é uma experiência desafiadora. No entanto, além do aspecto emocional, existem proce...
-
O crime não é objeto, mas produto da reação social. Os encarregados pelo controle social etiquetam as condutas que entendem lesivas à soci...
-
Somente a reincidência não é suficiente para fundamentar a prisão preventiva, segundo o Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do Supe...