REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.

Código Penal brasileiro prevê os regimes de cumprimento de pena para quem for condenado pela prática de crimes, no artigo 33 e seguintes.

- Rapidez de pensamento

- A obra tosca do criminosos comum

- Reincidência e prisão preventiva

- complexo de vira-latas

RAPIDEZ DE PENSAMENTO.

O advogado de um cliente que respondia a crime de elevada gravidade em liberdade, ao saber da sentença no processo, prolatada em Comarca distante, envia telegrama ao réu, com a seguinte mensagem:

– “A Justiça triunfou!!!”

O acusado ao receber o telegrama se dirigiu apressado a uma agência dos Correios e postou outro telegrama ao advogado, com os seguintes dizeres:

– “Recorra, imediatamente!!!”.

A OBRA TOSCA DO CRIMINOSO COMUM.

 

O crime não é objeto, mas produto da reação social. Os encarregados pelo controle social etiquetam as condutas que entendem lesivas à sociedade. Escolhe o legislador, dentro das pautas de condutas morais e éticas aquelas que ele entende que a vulneração acarreta perigo real de desestabilização social e afirma que a violação daquelas pautas de condutas merece tratamento mais rigoroso, com imposição, até, da perda temporária do direito fundamental à liberdade. 

 

SOMENTE A REINCIDÊNCIA NÃO BASTA PARA DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA.

Somente a reincidência não é suficiente para fundamentar a prisão preventiva, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência, por si só, não é fundamento para a decretação da prisão preventiva, sendo necessário demonstrar na decisão a prova da materialidade, os indícios suficientes da autoria, o perigo gerado pelo estado de liberdade, além do preenchimento de ao menos um dos requisitos do artigo 312, CPP. A decisão (HC 618.229/SP) teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Excesso de Prisões Temporárias: Brasil e seu complexo de vira-latas.

 Foto de Josh Hild no Pexels

Brasil e o complexo de vira-latas

Complexo de vira-lata" é uma expressão criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues. Para ele: 

"Por "complexo de vira-lata" entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima".

Direito Penal: Antecipação Biocibernética, o que é?

Estupro de Vulnerável: A criança que engravidou.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

Nesta postagem irei abordar a questão sobre o estupor de vulneráveis, como o caso que chocou o pais da criança de 10 (dez) anos de idade que engravidou vítima de estupros frequentes supostamente praticados por um de seus tios e que passou a ser comentado por toda a mídia nacional.

 O que é estupro?

Por muito tempo, o crime de estupro somente era praticado contra vítima mulher, pois ele se conceituava como o ato de constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência o grave ameaça. A lei exigia que a vítima fosse mulher.