Registro de Óbito: Conheça seus Direitos e Prazos Legais.

No ciclo da vida, lidar com a partida de um ente querido é uma experiência desafiadora. No entanto, além do aspecto emocional, existem procedimentos legais que precisam ser seguidos, incluindo o registro de óbito. Apesar da obrigatoriedade estabelecida pela Lei de Registros Públicos, muitas famílias acabam adiando ou até mesmo deixando de lado esse importante passo, seja devido ao luto ou à distância dos grandes centros urbanos. Neste artigo, exploraremos os prazos estabelecidos por lei, as implicações do registro tardio e a importância de garantir esse documento para proteger os direitos dos familiares e dependentes.

Desvendando a Litigância de má-fé no Código de Processo Civil.

 

Litigância de má-fé

 Você já se deparou com o termo "litigância de má-fé" no contexto jurídico? Se não, não se preocupe. Este artigo pretende desvendar esse conceito essencial e destacar por que compreendê-lo é crucial. A litigância de má-fé pode não apenas distorcer a justiça, mas também minar a integridade do processo legal. Vamos explorar mais a fundo esse tema e entender suas implicações.

Ao adentrar o mundo dos processos legais, é comum nos depararmos com situações em que duas partes têm visões opostas sobre uma questão específica. Essas divergências são levadas ao sistema judicial em busca de uma resolução justa e equitativa. Contudo, é crucial compreender que o processo legal não é uma arena onde tudo é permitido. As partes envolvidas, assim como seus advogados, têm um conjunto de responsabilidades éticas fundamentadas nos princípios da boa fé e da lealdade processual.

A Prisão do Devedor de Pensão Alimentícia: Uma Análise Jurídica

 

A prisão do devedor de pensão alimentícia é um tema que desperta discussões acaloradas e levanta questões complexas no âmbito jurídico e social. A obrigação de prover alimentos é um dever fundamental, consagrado tanto na legislação nacional quanto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. No entanto, a efetividade desse direito muitas vezes esbarra na inadimplência por parte dos responsáveis, o que gera consequências severas para os alimentandos e levanta debates sobre a eficácia e a humanidade desse meio coercitivo.

Regime de bens para quem casa depois dos 70 anos: STF decide que a escolha pode ser livre.

 O STF decidiu que o idoso maior de 70 anos vai poder escolher o regime de bens no casamento e na união estável. Não perca!

A diferença entre auxilio-acidente e auxílio doença.

 

Embora ambos sejam valiosos benefícios previdenciários, cada um tem suas próprias nuances, o que pode causar confusão. Aqui tentamos desfazer os enganos e explicar as diferenças. Aproveite! https://app.monetizze.com.br/r/ANN23957590

Quando a dívida do outro pode se tornar um problema seu?

Golpe do motoboy: como funciona e como se prevenir dessa fraude bancária.

O "golpe do motoboy" tem ganhado cada vez mais destaque na mídia nacional, preocupando principalmente idosos. Nesse tipo de fraude bancária, os estelionatários ligam para as vítimas se passando por funcionários do banco ou da bandeira do cartão de crédito, informando sobre transações suspeitas com o cartão e sugerindo o cancelamento imediato. Para isso, pedem que a vítima entregue o cartão a um motoboy designado pelo banco.

 

Quando um cliente se depara com um estranho débito em seu cartão de crédito, ele pode sentir-se imediatamente ameaçado. É exatamente isso que os fraudadores exploram, oferecendo uma solução aparentemente rápida e segura. O estelionatário informa que o cartão de crédito foi vítima de uma fraude, tranquilizando o cliente de que tudo será resolvido em breve. Mas, ao invés de ajudar, o fraudador está apenas começando seu golpe.