O advogado de um cliente que respondia a crime de elevada gravidade em liberdade, ao saber da sentença no processo, prolatada em Comarca distante, envia telegrama ao réu, com a seguinte mensagem:
– “A Justiça triunfou!!!”
O acusado ao receber o telegrama se dirigiu apressado a uma agência dos Correios e postou outro telegrama ao advogado, com os seguintes dizeres:
– “Recorra, imediatamente!!!”.
O crime
não é objeto, mas produto da reação social. Os encarregados pelo controle
social etiquetam as condutas que entendem lesivas à sociedade. Escolhe o
legislador, dentro das pautas de condutas morais e éticas aquelas que ele
entende que a vulneração acarreta perigo real de desestabilização social e
afirma que a violação daquelas pautas de condutas merece tratamento mais
rigoroso, com imposição, até, da perda temporária do direito fundamental à
liberdade.
A Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu que a reincidência, por si só, não é fundamento para a
decretação da prisão preventiva, sendo necessário demonstrar na decisão a prova
da materialidade, os indícios suficientes da autoria, o perigo gerado pelo
estado de liberdade, além do preenchimento de ao menos um dos requisitos do
artigo 312, CPP. A decisão (HC 618.229/SP) teve como
relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Brasil e o complexo de vira-latas
Complexo de vira-lata" é uma expressão criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues. Para ele:
"Por "complexo de vira-lata" entendo eu a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo. O brasileiro é um narciso às avessas, que cospe na própria imagem. Eis a verdade: não encontramos pretextos pessoais ou históricos para a autoestima".
Nesta postagem irei abordar a questão sobre o estupor de vulneráveis, como o caso que chocou o pais da criança de 10 (dez) anos de idade que engravidou vítima de estupros frequentes supostamente praticados por um de seus tios e que passou a ser comentado por toda a mídia nacional.
O que é estupro?
Por muito tempo, o crime de estupro somente era praticado contra vítima mulher, pois ele se conceituava como o ato de constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência o grave ameaça. A lei exigia que a vítima fosse mulher.
Nesta postagem iremos falar sobre a prisão domiciliar. Em que consiste, quais os requisitos para seu deferimento, quem tem direito e as decisões não corretas em alguns casos de concessão, como no da mulher de Fabricio Queiroz. Veremos nos tópicos seguintes, todas as hipóteses de prisão domiciliar no nosso sistema processual penal, em cotejo, ainda, com a Lei de Execuções penais.
No ciclo da vida, lidar com a partida de um ente querido é uma experiência desafiadora. No entanto, além do aspecto emocional, existem proce...
