Nesta postagem veremos o que é denúncia, seus
requisitos legais e quem pode apresenta-la, bem como se o juiz é obrigado a aceita-la
ou não. Veremos, em seguida, a diferença entre denúncia e queixa-crime e quem
pode oferecer esta e os requisitos para seu recebimento.
Quando a autoridade policial toma conhecimento da
ocorrência de um crime ela determina a abertura do Inquérito Policial para
apurar a materialidade (se o crime ocorreu e os vestígios que deixou, quando
ele deixar vestígios) e quem seria o autor deste crime.